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Formulário de Solicitação de Substituição ou Exclusão de Arquivo no RI
Modelo de Termo de Autorização
Política Institucional de Informação
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Title
Author(s)
2018
Contratos marítimos de transporte de mercadorias, na navegação liner, e a responsabilidade por dano ao meio ambiente marinho
Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
;
Mota, Catherine Rebouças
2015
Acesso à justiça: a insuficiência da via judicial para a sua efetivação
Arruda, Samuel Miranda
;
Oliveira Neto, Emetério Silva de
2018
Construção histórica do conceito de dignidade humana no Direito Brasileiro
Costa, Regenaldo Rodrigues da
;
Mendes, Bianca Berdine Martins
2018
Crítica ao estado de exceção por meio do uso sistemático dos mandados de busca e apreensão coletivos como política de (in)justiça e de (in)segurança pública
Mariano, Cynara Monteiro
;
Rebouças, Ana Giselle Parente
2017
Alteração de políticas econômicas por meio de emenda constitucional: análise da DRU no Brasil
Albuquerque, Felipe Braga
;
Maia, Diane Espíndola Freire
;
Moraes, Filomeno
2015
Extinção da punibilidade dos crimes tributários pelo pagamento: uma crítica à luz do estado democrático de direito e da teoria do bem jurídico
Arruda, Samuel Miranda
;
Xerez, Hugo Vasconcelos
2015
Efetivação do direito à educação para as crianças e adolescentes com deficiência física de Fortaleza: análise jurídica da situação escolar vivenciada no Município
Ferraz, Fernando Basto
;
Lima, Romana Missiane Diógenes
2015
O direito internacional dos direitos humanos como instrumento para a redução da pobreza no Brasil
Campos, Juliana Cristine Diniz
;
Lima, Fernando Antônio de Freitas
2015
A implementação jurisdicional do direito fundamental à saúde sob uma ótica tópica e concretista
Matias, João Luís Nogueira
;
Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
2015
Tributação indireta e cidadania fiscal: uma análise dos mecanismos de conscientização para mitigação da anestesia fiscal
Machado Segundo, Hugo de Brito
;
Maia, Debora Bezerra de Menezes Serpa
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Author
2
Camurça, Eulalia Emilia Pinho
2
Meireles Júnior, Cláudio Alcântara
2
Pessoa, Gabriela Pimentel
2
Weyne, Bruno Cunha
1
Aguiar, Ana Cecília Bezerra de
1
Alencar, Mário Soares de
1
Alencar, Rafael Vieira de
1
Almeida, Bruno Félix de
1
Almeida, Jéssica Teles de
1
Alves, Manuela Caldas Fontenele
.
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Subject
37
Direitos fundamentais
24
Democracia
14
Direitos humanos
14
Políticas públicas
9
Direitos sociais
7
Direito fundamental
6
Acesso à justiça
6
Argumentação jurídica
6
Hermenêutica (Direito)
6
Liberdade de expressão
.
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Date issued
36
2019
36
2018
21
2017
22
2016
23
2015
21
2014
20
2013
16
2012
18
2011
3
2010
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