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2018Contratos marítimos de transporte de mercadorias, na navegação liner, e a responsabilidade por dano ao meio ambiente marinhoMont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Mota, Catherine Rebouças
2015Acesso à justiça: a insuficiência da via judicial para a sua efetivaçãoArruda, Samuel Miranda; Oliveira Neto, Emetério Silva de
2018Construção histórica do conceito de dignidade humana no Direito BrasileiroCosta, Regenaldo Rodrigues da; Mendes, Bianca Berdine Martins
2018Crítica ao estado de exceção por meio do uso sistemático dos mandados de busca e apreensão coletivos como política de (in)justiça e de (in)segurança públicaMariano, Cynara Monteiro; Rebouças, Ana Giselle Parente
2017Alteração de políticas econômicas por meio de emenda constitucional: análise da DRU no BrasilAlbuquerque, Felipe Braga; Maia, Diane Espíndola Freire; Moraes, Filomeno
2015Extinção da punibilidade dos crimes tributários pelo pagamento: uma crítica à luz do estado democrático de direito e da teoria do bem jurídicoArruda, Samuel Miranda; Xerez, Hugo Vasconcelos
2015Efetivação do direito à educação para as crianças e adolescentes com deficiência física de Fortaleza: análise jurídica da situação escolar vivenciada no MunicípioFerraz, Fernando Basto; Lima, Romana Missiane Diógenes
2015O direito internacional dos direitos humanos como instrumento para a redução da pobreza no BrasilCampos, Juliana Cristine Diniz; Lima, Fernando Antônio de Freitas
2015A implementação jurisdicional do direito fundamental à saúde sob uma ótica tópica e concretistaMatias, João Luís Nogueira; Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
2015Tributação indireta e cidadania fiscal: uma análise dos mecanismos de conscientização para mitigação da anestesia fiscalMachado Segundo, Hugo de Brito; Maia, Debora Bezerra de Menezes Serpa

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