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2019Orçamento público na história do constitucionalismo brasileiro: a lei 4.320/64 e a permanência do projeto político institucional militar na constituição de 1988.Cabral, Gustavo César Machado; Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de
2019Proposta institucionalista para o dilema da vagueza: um modelo teórico para a reconciliação do direito com a linguagem ordináriaMachado, Raquel Cavalcanti Ramos; Carvalho, Thúlio Mesquita Teles de
2019Análise do uso normativo dos precedentes na motivação das decisões judiciais no direito brasileiroCintra, Carlos César Sousa; Mattos, Lucas de Brandão e
2019Direito reflexivo do trabalhoRocha, Maria Vital da; Fontenele, Lincoln Simões
2019O planejamento estatal como instrumento para a efetividade da política pública de saneamento básico: um estudo sobre os serviços de esgotamento sanitário no município de Fortaleza/CeMariano, Cynara Monteiro; Oliveira, Marcos Aurélio Silveira de; Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
2019O controle da subjetividade nas decisões judiciais em casos de colisão entre direitos fundamentais: hermenêutica, método e a tensão entre o racional e o irracionalMachado Segundo, Hugo de Brito; Nepomuceno, Raul Carneiro
2019Imunidade soberana e impactos ambientais decorrentes de operações militares navais: o controle de tráfego militar na Amazônia Azul para uma defesa ambiental proativaMont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Silva, Susi Castro; Beirão, André Panno
2019Direitos e garantias fundamentais no sistema penitenciário federal: uma reflexão crítica sobre o papel do judiciário na legitimação de violaçõesFreitas, Raquel Coelho de; Barbosa, Daniel Teles
2019Justiça militar e direitos humanos no Brasil: uma análise da competência para o julgamento de crimes cometidos por militares contra civis a partir dos parâmetros constitucionais e internacionaisCabral, Gustavo César Machado; Reis, Ulisses Levy Silvério dos
2019Relação de poder entre o fisco e o contribuinte: análise das presunções, indícios e ficções jurídicas em processos tributários administrativos e judiciaisMachado, Raquel Cavalcanti Ramos; Vieira, Lara Gurgel do Amaral Duarte; Machado Segundo, Hugo de Brito