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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2013 | O papel do poder judiciário na concretização das políticas públicas relativas ao fornecimento de medicamentos | Assis, Denise Almeida Albuquerque de | Dissertação |
Jan-2019 | "Somos humanos nas ruas, não somos lixo": análise da política nacional para a população em situação de rua e o caso do município do Rio de Janeiro | Mattos, Daniele de Luca; Pereira, Luiz Ismael | Artigo de Periódico |
2013 | A importância da energia eólica na matriz energética brasileira: a sustentabilidade como valor instrumental para a diminuição das desigualdades regionais e a efetivação do direito ao desenvolvimento no Ceará | Gondim, Liliane Sonsol | Dissertação |
2013 | Direitos fundamentais da criança e do adolescente e orçamento público: há direito fundamental aos recursos públicos? | Bortolotti, Nadja Furtado | Dissertação |
2013 | A proteção do meio ambiente no comércio internacional: compatibilização de políticas públicas com o direito internacional | Zanocchi, José Maria McCall | Dissertação |
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