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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
Jan-2015O custo para o cumprimento das normas de conformidade no direito tributário brasileiro: o peso das obrigações tributárias acessórias ou dos deveres instrumentaisMartins Filho, Luiz DiasArtigo de Periódico
Jan-2010Direitos fundamentais dos contribuintes: breves consideraçõesFischer, Octavio CamposArtigo de Periódico
Jan-2014O exercício, pelo poder executivo, de função administrativa tributária, à luz do art. 37, caput, da constituição federal de 1988Cintra, Carlos César SousaArtigo de Periódico
Jul-2012Ainda a restituição dos tributos "indiretos"Machado Segundo, Hugo de BritoArtigo de Periódico
Jan-2012O limite frágil entre a capacidade contributiva e a vedação ao confisco no sistema constitucional tributárioFalcão, Maurin Almeida; Machado, IedaArtigo de Periódico
Jan-2014Common law e os precedentes vinculantes na jurisprudência tributáriaAbraham, MarcusArtigo de Periódico
Jul-2012Tributação ambiental: por uma remodelação ecológica dos tributosCavalcante, Denise LucenaArtigo de Periódico
Jan-2013Algumas notas sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA)Machado Segundo, Hugo de BritoArtigo de Periódico
Jan-2013Suspensão do crédito tributário através de medidas liminaresViana, Juvencio VasconcelosArtigo de Periódico
Jul-2019Cide-remessas: referibilidade, extrafiscalidade e fomento à inovação tecnológicaAraujo, Ana Clarissa Masuko dos Santos; Meira, Liziane AngelottiArtigo de Periódico

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