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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2013 | A efetivação das sentenças da corte interamericana de direitos humanos no Brasil | Sales, Giorgi Augustus Nogueira Peixe | Dissertação |
2013 | Implementação no Brasil do artigo 12 da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: os impactos da constitucionalização do direito à plena capacidade jurídica | Souza, Rafael Barreto | Dissertação |
Jan-2013 | Direito internacional e ensino jurídico: contradições e perspectivas | Meireles, Gustavo Fernandes; Vasconcelos, Renato Barbosa de; Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota | Artigo de Periódico |
2013 | A proteção do meio ambiente no comércio internacional: compatibilização de políticas públicas com o direito internacional | Zanocchi, José Maria McCall | Dissertação |