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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
Jan-2011 | Algumas considerações sobre a produção de efeitos dos tratados de proteção do ambiente no espaço marinho | Bastos, Fernando Loureiro | Artigo de Periódico |
Jul-2011 | O projeto do novo código florestal e ampliação dos espaços agricultáveis no território brasileiro | Silva, Martinho Olavo Gonçalves e | Artigo de Periódico |
2011 | A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais | Diógenes, José Lenho Silva | Dissertação |