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Issue DateTitleAuthor(s)
2016Reservas de surfe e a proteção da sociobiodiversidadeSilva, Solange Teles da; Santos, Mauricio Duarte dos; Dutra, Carolina
2015Efetivação do direito à educação para as crianças e adolescentes com deficiência física de Fortaleza: análise jurídica da situação escolar vivenciada no MunicípioFerraz, Fernando Basto; Lima, Romana Missiane Diógenes
2015Trabalho escravo: reflexões sobre a escravidão urbana contemporânea no BrasilFerraz, Fernando Basto; Nascimento, Maria Daniele Silva do
2017A influência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na legislação e na formulação de políticas públicas direcionadas às pessoas que trabalham no meio ruralStolz, Sheila; Gusmão, Carolina Flores
Jan-2015As políticas públicas e o direito fundamental à boa administraçãoFreitas, Juarez
2011A evolução do instituto jurídico da propriedade: da perspectiva do individualismo à compatibilização socioambientalCavalcante, Denise Lucena; Vieira, Gabriel Antonio de Abreu
Jan-2010Breves sintaxes entre urbe e democraciaLawand Junior, Antonio Elian
2013A importância da energia eólica na matriz energética brasileira: a sustentabilidade como valor instrumental para a diminuição das desigualdades regionais e a efetivação do direito ao desenvolvimento no CearáMatias, João Luís Nogueira; Gondim, Liliane Sonsol
2013O papel do poder judiciário na concretização das políticas públicas relativas ao fornecimento de medicamentosViana, Juvêncio Vasconcelos; Assis, Denise Almeida Albuquerque de
2013O papel do estado no combate à pobreza: um estudo de caso do programa bolsa famíliaMachado Segundo, Hugo de Brito; Sales, Tainah Simões