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Issue DateTitleAuthor(s)
Jan-2010Harmonização dos direitos de patentes: entre proteção dos direitos dos titulares e o acesso a medicamentosMarinho, Maria Edelvacy Pinto
Jul-2010Processo de internacionalização dos direitos: a criação de um direito comumMarinho, Maria Edelvacy Pinto
Jan-2010O Brasil e o desaparecimento forçado de pessoasPerruso, Camila Akemi
Jan-2010O direito humano fundamental ao meio ambiente sadio: convergência da proteção ambiental nos âmbitos nacional e internacionalCalsing, Renata de Assis
2013Proteção jurisdicional dos direitos humanos na ordem constitucional brasileira pós-1988: a adoção dos tratados de direitos humanos como parâmetros de controle da produção normativa domésticaViana, Juvêncio Vasconcelos; Rebouças, Marcus Vinícius Parente
2014A paz como direito humano: possibilidades e alternativas da fórmula estado de direitoMagalhães Filho, Glauco Barreira; Ferreira Neto, Hélio Gois
2013A integração sul-americana através dos direitos humanos: a corte interamericana de direitos humanos como paradigma interpretativo regionalMoraes, Germana de Oliveira; Unneberg, Flávia Soares
2013Tratados internacionais de direitos humanos e conflitos com o vértice do ordenamento jurídico nacional: atualização do princípio pro homine na ponderação de colisões normativas que envolvam direitos humanosGuerra, Marcelo Lima; Sousa, Ileide Sampaio de
2012Ecos da liberdade de expressão na corte interamericana de direitos humanos e no Supremo Tribunal FederalCorrea, Theresa Rachel Couto; Camurça, Eulalia Emilia Pinho
Jan-2010Jurisdição e competência no cumprimento de setença interamericana pelo Brasil: análise do decreto 6.185/2007Annoni, Danielle; Correia, Theresa Rachel Couto