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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2015Reflexões acerca dos direitos fundamentais em face do PL nº 4.330/2004Kühn-Arroyo, Irma PatriciaArtigo de Periódico
2015A implementação jurisdicional do direito fundamental à saúde sob uma ótica tópica e concretistaCarneiro, Bernardo Lima VasconcelosDissertação
2013O papel do poder judiciário na concretização das políticas públicas relativas ao fornecimento de medicamentosAssis, Denise Almeida Albuquerque deDissertação
2016A ética da alteridade e da responsabilidade e o direito à moradia digna: uma análise da responsabilidade social do Estado e da sociedade na busca pela efetivação dos direitos humanos fundamentais sociais metaindividuaisSilva, Heleno Florindo da; Leite, Carlos Henrique BezerraArtigo de Periódico
2017A evolução histórica dos direitos e da urbanização para a formulação do conceito de um direito à cidadeGriep, Miriane de Matos; Juarez-Bernardy, RógisArtigo de Periódico
2015Uma proposta de tributação ideal para a consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do BrasilMorais Júnior, Victor Hugo Cabral deDissertação
2012Eutanásia: crime contra a vida ou direito fundamental? O direito de escolherPimentel, Danielle CortezDissertação
2014Responsabilidade pessoal do agente público por dano decorrente de violação a direito fundamental do cidadão: uma contribuição para o resgate da legalidade na atividade estatalOliveira, Joyce Chagas deDissertação
2014O acesso à internet como instrumento otimizador de direitos fundamentaisPaula, Víctor Augusto Lima deDissertação
Jan-2010Direitos fundamentais dos contribuintes: breves consideraçõesFischer, Octavio CamposArtigo de Periódico

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