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2012O imposto sobre serviços de qualquer natureza e os conflitos de competência tributáriaMachado, Hugo de Brito; Rocha, João Gabriel Laprovitera
Jan-2011Uma compreensaão constitucionalmente adequada dos direitos sociais no marco do paradigma do estado de direito: um estudo a partir da perspectiva do STF sobre os direitos à saúde e à educaçãoOmmati, José Emílio Medauar; Duarte, Vanessa Genícia
Jan-2010Breves sintaxes entre urbe e democraciaLawand Junior, Antonio Elian
2016Possibilidades e limites das mutações informais da Constituição: o caso da perda do mandato parlamentar na ação penal 470Diniz, Márcio Augusto de Vasconcelos; Gonçalves, Antônio Armando Freitas
2016A integração, o meio ambiente e a democracia na América do Sul: o significado do novo constitucionalismo democrático latino-americano e da democracia participativa para a construção da UNASULMoraes, Germana de Oliveira; Marques Júnior, William Paiva; Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
2016Os estados constitucionais e a necessidade de um tribunal constitucional no BrasilCavalcante, Denise Lucena; Paula, Rodrigo Uchôa de
2016A Proteção do meio ambiente como dever fundamentalMatias, João Luís Nogueira; Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa
2017Deveres constitucionais individuais à luz da Constituição Federal de 1988Magalhães Filho, Glauco Barreira; Lopes, Joshua Gomes
Jul-2014O meio ambiente na constituição federal e na legislação infraconstitucional: avanços ou retrocesso (1988 a 2014)?Leuzinger, Márcia Dieguez; Varella, Marcelo Dias
Jan-2012O limite frágil entre a capacidade contributiva e a vedação ao confisco no sistema constitucional tributárioFalcão, Maurin Almeida; Machado, Ieda