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2013Legitimação e controle dos incentivos fiscais: proposta de uma teoria democrática da desoneração fiscalCintra, Carlos César Sousa; Pinto, Tibério Carlos Soares Roberto
2012Ecos da liberdade de expressão na corte interamericana de direitos humanos e no Supremo Tribunal FederalCorrea, Theresa Rachel Couto; Camurça, Eulalia Emilia Pinho
2012O processo administrativo como instrumento democrático de participaçãoMoraes, Germana de Oliveira; Taveira Junior, Rubens Silveira
Jul-2010O público não-estatal na comunicação social como possibilidade de aprofundamento da democracia constitucional brasileiraPonte, Jairo Rocha Ximenes
Jan-2011Multiculturalismo e a indissociabilidade entre os princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social no estado democrático de direitoGarcia, Bianco Zalmora; Godoy, Edvania Fátima Fontes
2012A Unasul e a condição democrática de seus países membrosFreitas, Raquel Coelho de; Fortaleza, Laís Arrais Maia
2011Tempo, memória e direito: um estudo jurídico, político e filosófico sobre o patrimônio cultural imaterialDiniz, Márcio Augusto Vasconcelos; Oliveira, David Barbosa de
Jan-2010Breves sintaxes entre urbe e democraciaLawand Junior, Antonio Elian
2012O direito de participação democrático no controle concentrado de constitucionalidade das normas: a abertura para discussão de fatos pelo Supremo Tribunal Federal no controle concentrado e a institucionalização do lobby na corteMachado Segundo, Hugo de Brito; Carvalho, Rodrigo Barbosa Teles de
2015A afirmação da constitucionalidade da lei da Anistia pela Supremo Tribunal Federal: uma análise argumentativa e principiológica da ADPF 153Pinheiro, Amanda Lima Gomes; Cardoso, Venusto da Silva