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Jan-2015O desvio de finalidade do papel importado com redução das alíquotas das contribuições sociais e o prejuízo à seguridade socialSilva Neto, Augusto Oliveira da; Correia, Theresa Rachel Couto
Jan-2015Poder e corpo em Foucault: qual corpo?Fonseca, Angela Couto Machado
Jan-2015O sistema de IVA em Moçambique: adopção e características geraisPalma, Clotilde Celorico
Jan-2015On the origins of rule of law and the mata-physics of institutionsLorenzetto, Bruno Meneses
Jan-2015A competência para declaração de interesse social de empreendimento para fins de obtenção de licença para supressão de vegetação de bioma Mata AtlânticaGodoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2015Tributação ambiental e a construção de uma nova sociabilidade:efetivando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibradoGomes, Marianna de Queiroz
Jan-2015A proteção do meio ambiente no imposto de renda: um estudo sobre a relevância das provisões para fins ambientais em Portugal e no BrasilCatarino, João Ricardo; Monteiro, Mário
Jan-2015As políticas públicas e o direito fundamental à boa administraçãoFreitas, Juarez
Jan-2015O custo para o cumprimento das normas de conformidade no direito tributário brasileiro: o peso das obrigações tributárias acessórias ou dos deveres instrumentaisMartins Filho, Luiz Dias
2015Separação dos poderes, ativismo judicial e tensão institucional: análise da relação entre judiciário e legislativo na teoria constitucional e reflexão sobre o caso brasileiroAlbuquerque, Felipe Braga; Amorim, Samira Macêdo Pinheiro de