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2014Responsabilidade pessoal do agente público por dano decorrente de violação a direito fundamental do cidadão: uma contribuição para o resgate da legalidade na atividade estatalCavalcante, Denise Lucena; Oliveira, Joyce Chagas de
2014Reflexões sobre o Ministério Público Estadual Brasileiro: um estudo sobre o papel do promotor de justiça na defesa do direito à educação de qualidadeLima, Francisco Gerson Marques de; Sá, Itanieli Rotondo
2014A construção da cidadania por meio da educação fiscal: uma análise dos observatórios sociaisMachado Segundo, Hugo de Brito; Aguiar, Ana Cecília Bezerra de
2014A redefinição da noção de cidadania no supercapitalismo: de cidadão a consumidorMatias, João Luís Nogueira; Marques, Felipe Meira
2014Regra-matriz de incidência tributária como inference ticketGuerra, Marcelo Lima; Cabral, Pedro Henrique de Araújo
2014As astreintes e o direito fundamental à efetividade do processoViana, Juvêncio Vasconcelos; Santos, Paulo Martins do
2014A efetividade dos direitos fundamentais à habitação, meio ambiente urbano e participação popular e as obras urbanas de suporte aos megaeventos esportivosMatias, João Luís Nogueira; Oliveira, Alex Feitosa de
2014Dos problemas da falta de vigência social: uma análise a partir da teoria dos sistemasRocha, Maria Vital da; Moita, Edvaldo de Aguiar Portela
2014Conferindo legitimidade: a participação democrática no controle concentrado de constitucionalidade no STFAlbuquerque, Felipe Braga; Amaral, Larissa Maciel do
2014Ciberdemocracia no judiciário: uso de mapas como política de virtualizaçãoRover, Aires José; Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda