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2013O papel do estado no combate à pobreza: um estudo de caso do programa bolsa famíliaMachado Segundo, Hugo de Brito; Sales, Tainah Simões
2013Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamentalCavalcante, Denise Lucena; Dantas, Eric de Moraes
2013Estado securitário, biopolítica e atuação do judiciárioMachado Segundo, Hugo de Brito; Messias, Gretha Leite Maia de
2013O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentávelMatias, João Luis Nogueira; Teixeira, Leopoldo Fontenele
2013Direitos fundamentais da criança e do adolescente e orçamento público: há direito fundamental aos recursos públicos?Freitas, Raquel Coelho de; Bortolotti, Nadja Furtado
2013Segurança jurídica das decisões e o requisito da repercussão geral no recurso extraordinário em matéria tributáriaCavalcante, Denise Lucena; Taleires, Janaina Sena
2013A proteção do meio ambiente no comércio internacional: compatibilização de políticas públicas com o direito internacionalMatias, João Luis Nogueira; Zanocchi, José Maria Mccall
2013Proteção jurisdicional dos direitos humanos na ordem constitucional brasileira pós-1988: a adoção dos tratados de direitos humanos como parâmetros de controle da produção normativa domésticaViana, Juvêncio Vasconcelos; Rebouças, Marcus Vinícius Parente
2013Legitimação e controle dos incentivos fiscais: proposta de uma teoria democrática da desoneração fiscalCintra, Carlos César Sousa; Pinto, Tibério Carlos Soares Roberto
2013Estudo da entidade sindical de primeiro grau no contexto da liberdade sindical no Brasil: um perfil da atuação de sindicatos da categoria profissional, no município de Fortaleza, no período de 2010 a 2012Lima, Francisco Gérson Marques de; Farias, Regina Sonia Costa