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2012O imposto sobre serviços de qualquer natureza e os conflitos de competência tributáriaMachado, Hugo de Brito; Rocha, João Gabriel Laprovitera
2012Defesa técnica efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: caminhos para uma tutela integral dos direitos fundamentaisLima, Francisco Gérson Marques de; Silva, Ana Paula Pinto da; Santiago, Nestor Eduardo Araruna
2012O controle jurisdicional das omissões de prestações normativas do legislador em direitos fundamentais: aspectos teóricosGuerra, Marcelo Lima; Gomes, Felipe Lima
2012Ideologia jurídica e conflitos fundiáriosFerraz, Fernando Basto; Moreira, Márcio Alan Menezes
2012A Unasul e a condição democrática de seus países membrosFreitas, Raquel Coelho de; Fortaleza, Laís Arrais Maia
2012A efetividade da tutela jurisdicional e o resgate do crédito fiscalCavalcante, Denise Lucena; Chaves, Erika Gomes
2012Os pontos sensíveis presentes no processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medidas socieducativas: proteção ou controle dos adolescentes indesejados?César, Raquel Coelho Lenz; Ribeiro, Homero Bezerra
2012O direito de participação democrático no controle concentrado de constitucionalidade das normas: a abertura para discussão de fatos pelo Supremo Tribunal Federal no controle concentrado e a institucionalização do lobby na corteMachado Segundo, Hugo de Brito; Carvalho, Rodrigo Barbosa Teles de
2012Eutanásia: crime contra a vida ou direito fundamental? O direito de escolherMachado Segundo, Hugo de Brito; Pimentel, Danielle Cortez
2012O processo administrativo como instrumento democrático de participaçãoMoraes, Germana de Oliveira; Taveira Junior, Rubens Silveira