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2012O processo administrativo como instrumento democrático de participaçãoMoraes, Germana de Oliveira; Taveira Junior, Rubens Silveira
2012O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencialMont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Araújo, Sarah Carneiro
2012Os pontos sensíveis presentes no processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medidas socieducativas: proteção ou controle dos adolescentes indesejados?César, Raquel Coelho Lenz; Ribeiro, Homero Bezerra
2012Ecos da liberdade de expressão na corte interamericana de direitos humanos e no Supremo Tribunal FederalCorrea, Theresa Rachel Couto; Camurça, Eulalia Emilia Pinho
2012Conceito constitucional da dignidade coletiva e efetivação dos direitos sociaisDiniz, Marcio Augusto de Vasconcelos; Souza, Michelle Amorim Sancho
2012Ações afirmativas no mercado de trabalho: um estudo sobre a concretização do direito fundamental ao trabalho no BrasilGuerra, Marcelo Lima; Araújo, Elizabeth Alice Barbosa Silva de
2012O imposto sobre serviços de qualquer natureza e os conflitos de competência tributáriaMachado, Hugo de Brito; Rocha, João Gabriel Laprovitera
2012Defesa técnica efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: caminhos para uma tutela integral dos direitos fundamentaisLima, Francisco Gérson Marques de; Silva, Ana Paula Pinto da; Santiago, Nestor Eduardo Araruna
2012A efetividade da tutela jurisdicional e o resgate do crédito fiscalCavalcante, Denise Lucena; Chaves, Erika Gomes
2012O controle jurisdicional das omissões de prestações normativas do legislador em direitos fundamentais: aspectos teóricosGuerra, Marcelo Lima; Gomes, Felipe Lima