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Jul-2011Princípios como induções deônticas: a previsão indutiva, o défice informativo e a derrotabilidade condicional nos princípios jurídicosLopes, Pedro Moniz
Jul-2011Globalização e competitividade fiscal internacional: limites e proposiçõesCatarino, João Ricardo
Jan-2011As ações afirmativas adotadas no Brasil e no direito comparado para fomentar a participação política das mulheresLopes, Ana Maria D’Ávila; Nóbrega, Luciana Nogueira
Jul-2011A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Brasil: a educação sexual como alternativaAndrade, Denise Almeida de; Ribeiro, Humberto Cesar Temoteo
Jan-2011Crítica sintética ao positivismo kelseniano como teoria de interpretação da norma jurídicaMariano, Cynara Monteiro
Jan-2011A natureza no direito brasileiro: coisa, sujeito ou nada dissoBenjamin, Antonio Herman
Jan-2011Planejamento urbano e princípio da prevenção na gestão dos recursos hídricosSantin, Janaína Rigo; Corte, Thaís Dalla
Jan-2011Multiculturalismo e a indissociabilidade entre os princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social no estado democrático de direitoGarcia, Bianco Zalmora; Godoy, Edvania Fátima Fontes
2011Direito(s) e(m) movimento(s): assessoria jurídica popular a movimentos populares organizados em torno do direito à terra e ao território em meio rural no CearáMatias, João Luis Nogueira; Martins, Martha Priscylla Monteiro Joca
2011A análise econômica do direito e o uso da curva de Laffer na efetivação do direito fundamental à vedação do confisco tributárioCavalcante, Denise Lucena; Oliveira Junior, Raimundo Frutuoso de