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2012O direito de participação democrático no controle concentrado de constitucionalidade das normas: a abertura para discussão de fatos pelo Supremo Tribunal Federal no controle concentrado e a institucionalização do lobby na corteMachado Segundo, Hugo de Brito; Carvalho, Rodrigo Barbosa Teles de
2014As astreintes e o direito fundamental à efetividade do processoViana, Juvêncio Vasconcelos; Santos, Paulo Martins do
2011O direito fundamental à imagem na persecução penal brasileiraBonavides, Paulo; Maia, Daniel
2012Ações afirmativas no mercado de trabalho: um estudo sobre a concretização do direito fundamental ao trabalho no BrasilGuerra, Marcelo Lima; Araújo, Elizabeth Alice Barbosa Silva de
Jul-2010Planejamento fiscal, evasão fiscal, elisão fiscal: o fiscalista no seu labirintoSantos, António Carlos dos
Jul-2010Trabalho, emprego, criseStürmer, Gilberto
Jul-2010O papel do Advogado-Geral da União no controle abstrato de constitucionalidade: curador da lei, advogado público ou parecerista?Leite, Fábio Carvalho
2012Eutanásia: crime contra a vida ou direito fundamental? O direito de escolherMachado Segundo, Hugo de Brito; Pimentel, Danielle Cortez
2013Gestão associada de serviços públicos no Brasil: federalismo cooperativo, administração pública e direitos fundamentaisMoraes, Germana de Oliveira; Melo, Álisson José Maia
2011A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estataisCavalcante, Denise Lucena; Diógenes, José Lenho Silva