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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2016 | Assistência social, direitos humanos e a concessão do benefício assistencial de prestação continuada ao estrangeiro residente no país | Damasceno, Luiz Rogério da Silva; Correia, Theresa Rachel Couto | Artigo de Periódico |
Jan-2010 | Jurisdição e competência no cumprimento de setença interamericana pelo Brasil: análise do decreto 6.185/2007 | Annoni, Danielle; Correia, Theresa Rachel Couto | Artigo de Periódico |
Jan-2015 | O desvio de finalidade do papel importado com redução das alíquotas das contribuições sociais e o prejuízo à seguridade social | Silva Neto, Augusto Oliveira da; Correia, Theresa Rachel Couto | Artigo de Periódico |
Jan-2012 | A liberdade de expressão nas novas democracias sul-americanas: um olhar a partir dos direitos humanos | Camurça, Eulália Emília Pinho; Correia, Theresa Rachel Couto | Artigo de Periódico |
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