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2017As energias marinhas renováveis e a proteção internacional do meio ambiente marinho: perspectivas para o BrasilMont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Cavalcante, Maíra Melo
2017Fundamentação das decisões judiciais e interpretação jurídica: estudo comparativo entre as contribuições da hermenêutica filosófica de Gadamer e do Modelo Toulmin de argumentação racionalGuerra, Marcelo Lima; Pontes, Fernando Demétrio de Sousa; Lopes Filho, Jurací Mourão
2017Defensoria pública e autonomia integral: desafios e perspectivas no atual cenário político-jurídico brasileiroAlbuquerque, Felipe Braga; Caldas, Mariana Urano de Carvalho
2017Os problemas do contencioso administrativo previdenciário: um estudo empíricoVarella, Marcelo; Nazareth, Livia Maria Rodrigues de
2017Refugiados no Brasil: estamos preparados para proteção humanitária daquelas pessoas?Santos, Júlio Edstron Secundino; Calsing, Renata de Assis; Silva, Viviane Luiza
2017Considerações sobre a imunidade tributária da ECT em suas diversas atividadesCosta, Juliana Miranda Alfaia da; Ribeiro, Maria de Fatima
2017A isonomia entre nacionais e estrangeiros no tocante ao assistencialismo público sob o olhar do STFCeren, João Pedro; Carmo, Valter Moura do
2017O "nomos" de Robert Cover na trilha do direito globalFlores, Maurício Pedroso; Rodriguez, José Rodrigo
2017O STF e o equilíbrio federativo: entre a descentralização e a inércia centralizadoraLima, Edilberto Pontes
2017Justiça na ordem internacional contemporânea: o tema da guerra justaAraújo, Francisco Regis Frota; Leite Neto, Rogaciano Bezerra