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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017Fundamentação das decisões judiciais e interpretação jurídica: estudo comparativo entre as contribuições da hermenêutica filosófica de Gadamer e do Modelo Toulmin de argumentação racionalGuerra, Marcelo Lima; Pontes, Fernando Demétrio de Sousa; Lopes Filho, Jurací Mourão
2017Defensoria pública e autonomia integral: desafios e perspectivas no atual cenário político-jurídico brasileiroAlbuquerque, Felipe Braga; Caldas, Mariana Urano de Carvalho
2017O acesso à educação pública superior como expressão da igualdade substantiva constitucional: cabimento de ações afirmativas de cotas nas universidades públicas brasileirasFreitas, Raquel Coelho de; Silva, Jacques Henrique Gomes da
2017A liberdade nos caminhos da reconstrução de argumentos entre o direito público e o direito privadoMatias, João Luis Nogueira; Alves, Manuela Caldas Fontenele
2017Troca de informações no âmbito dos acordos de bitributação: a transparência fiscal em face do ordenamento jurídico internoAlmeida, Carlos Otávio Ferreira de; Stefano Filho, Mario Di
2017O direito fundamental à informação na sociedade de consumo e a rotulagem de transgênicos: uma análise do projeto de lei n. 4.148/2008Efing, Antônio Carlos; Gonçalves, Bruna Balbi
2017Dos direitos humanos e dos conflitos na sociedade líquida pós-modernaGimenez, Charlise Paula Colet; Del'Olmo, Florisbal de Souza; Angelin, Rosângela
2017Instrumentos coletivos de trabalho, num contexto de reforma trabalhistaLima, Francisco Gerson Marques de
2017O uso de novas tecnologias de informação e comunicação nas salas de aula da Faculdade de direito da Universidade Federal do Ceará: ferramentas agregadoras ou disruptivas do processo de ensino-aprendizagem?Cintra, Carlos César Sousa; Camurça, Eulália Emília Pinho; Reis, Ulisses Levy Silvério dos
2017O imposto sobre valor agregado (IVA) como mecanismo de alavancagem da liberalização comercial no MercosulRocha, Alice; Capeli, Vítor Pereira