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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2012Ações afirmativas no mercado de trabalho: um estudo sobre a concretização do direito fundamental ao trabalho no BrasilAraújo, Elizabeth Alice Barbosa Silva deDissertação
2012Os pontos sensíveis presentes no processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medidas socieducativas: proteção ou controle dos adolescentes indesejados?Ribeiro, Homero BezerraDissertação
2012Eutanásia: crime contra a vida ou direito fundamental? O direito de escolherPimentel, Danielle CortezDissertação
2012A Unasul e a condição democrática de seus países membrosFortaleza, Laís Arrais MaiaDissertação
Jan-2012Competência ambiental à luz da lei complementar n.140/2011Reginaldo, Sidney GuerraArtigo de Periódico
Jan-2012A busca por uma decisão judicial constitucionalmente adequada e a necessidade de subjugação da jurisprudência dos valores aviltadora dos (pré)compromissosFarenzena, SuélenArtigo de Periódico
Jul-2012Política e biopolítica: um desvio do sujeito?Fonseca, Ângela Couto MachadoArtigo de Periódico
Jul-2012Uma investigação sobre os sentidos e usos das súmulas dos tribunais superiores no BrasilRoesler, Claudia Rosane; Jesus, Ricardo Antonio Rezende deArtigo de Periódico
Jul-2012Ainda a restituição dos tributos "indiretos"Machado Segundo, Hugo de BritoArtigo de Periódico
Jul-2012Reflexões sobre a (in)viabilidade de uma jurisdição internacional dos direitos humanos a partir do direito dos povos de John RawlsVasconcelos, Renato Barbosa de; Meireles, Gustavo FernandesArtigo de Periódico

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