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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2007 | O papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentais | Alcântara, Michele Alencar da Cruz | Dissertação |
2007 | A efetividade das normas constitucionais de proteção ao meio ambiente: estudo de caso: dominialidade das águas subterrâneas no Cariri cearense | Melo, José Patrício Pereira | Dissertação |
2007 | O recurso extraordinário e a tutela dos direitos fundamentais | Barros, Fabrício Barbosa | Dissertação |
2007 | O direito à educação, a qualidade do ensino jurídico e o acesso à justiça | Cardoso, Roberta Teles | Dissertação |
2007 | O papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentais | Alcântara, Michele Alencar da Cruz | Dissertação |
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