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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2008 | Condições de elegibilidade e o princípio da presunção de inocência | Rodrigues, Nilce Cunha | Dissertação |
Jan-2008 | O biodireito através do prisma do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais | Moraes, Germana de Oliveira; Peixoto, Francisco Davi Fernandes | Artigo de Periódico |
Jul-2008 | A limitação da responsabilidade civil do empresário individual em face o patrimônio mínimo indispensável ao desenvolvimento da personalidade. | Menezes, Joyceane Bezerra de; Magalhães, Giovani | Artigo de Periódico |
2008 | A responsabilidade do Estado-Juiz no constitucionalismo contemporâneo | Pinheiro, Joriza Magalhães | Dissertação |
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