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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2007 | A independência e a autonomia dos bancos centrais | Aragão, Francisco Paulo Brandão | Dissertação |
Jan-2006 | Atuação estatal na ordem pública e privada | Matias, João Luis Nogueira; Rocha, Afonso de Paula Pinheiro | Artigo de Periódico |
Jan-2006 | Da autonomia desportiva no contexto constitucional | Melo Filho, Álvaro | Artigo de Periódico |
Jan-2007 | O município e sua autonomia na república militar | Bezerra, Agamenon | Artigo de Periódico |
Jan-2005 | Futebol, “denuncismo” e Ministério Público: equívocos jurídicos | Melo Filho, Álvaro | Artigo de Periódico |
2009 | Autonomia municipal fundamental: a federação e a posição de destaque dos municípios na efetivação de direitos fundamentais no Brasil | Ferraz, Danilo Santos | Dissertação |
2009 | O direito à orientação sexual como decorrência do direito ao livre desenvolvimento da personalidade. | Menezes, Joyceane Bezerra de; Oliveira, Cecília Barroso de | Artigo de Periódico |
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