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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2001 | Iniciativa popular no processo legislativo brasileiro | Carneiro, Renato César | Dissertação |
2001 | Estudo sistemático dos controles do poder de tributar e do devido processo legal tributário: breve análise histórico - evolutiva dos limites jurídicos ao poder de lançar tributos | Belchior, Déborah Sales | Dissertação |
2001 | O problema da regulamentação do sistema financeiro nacional: (Art. 192 CF) | Carneiro, José Clito | Dissertação |
2001 | O procedimento probatório nos novos modelos processuais | Maia, Gretha Leite | Dissertação |
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