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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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Jan-1947 | O decreto-lei n. 4.737, de 24 de setembro de 1942, e as sucessões abertas antes de sua vigência | Barreira, Wagner | Artigo de Periódico |
Jan-1947 | Concurso de economia política - relatório e parecer da comissão examinadora | - | Artigo de Periódico |
Jan-1947 | Concurso de direito penal | - | Artigo de Periódico |
Jan-1947 | Filosofia, moral e direito | Cordeiro, Mário Barbosa | Artigo de Periódico |
Jan-1947 | Temor reverencial e coação | Girão, Eduardo | Artigo de Periódico |
Jan-1947 | Caso fortuito e força maior | Barreira, Dolor | Artigo de Periódico |
Jan-1947 | Praso prescricional da ação para anular a partilha | Barreira, Dolor | Artigo de Periódico |
Jan-1947 | Diretrizes da extensão do intervencionaismo econômico no Brasil | Barroso, Magdaleno Girão | Artigo de Periódico |
Jan-1947 | Transação | Girão, Eduardo | Artigo de Periódico |
Jan-1947 | Prédio urbano e prédio rústico | Barreira, Dolor | Artigo de Periódico |
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