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Issue DateTitleAuthor(s)
Jul-2007Challenging corruptionMoraes, Germana de Oliveira
2012O imposto sobre serviços de qualquer natureza e os conflitos de competência tributáriaMachado, Hugo de Brito; Rocha, João Gabriel Laprovitera
2011“Anna Pata, Anna Yan – nossa terra, nossa mãe”: a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol e os direitos territoriais indígenas no Brasil em julgamentoCésar, Raquel Lenz Coelho; Nóbrega, Luciana Nogueira
2011A evolução do instituto jurídico da propriedade: da perspectiva do individualismo à compatibilização socioambientalCavalcante, Denise Lucena; Vieira, Gabriel Antonio de Abreu
2011A concretização do direito fundamental à liberdade religiosa: política do reconhecimento e legalização do uso religioso da AyahuascaCosta, Regenaldo Rodrigues da; Cavalcante, Carlos Henrique de Aragão
2011Direito(s) e(m) movimento(s): assessoria jurídica popular a movimentos populares organizados em torno do direito à terra e ao território em meio rural no CearáMatias, João Luis Nogueira; Martins, Martha Priscylla Monteiro Joca
2011O principio da dignidade humana a partir da filosofia de Immanuel KantCosta, Regenaldo Rodrigues da; Weyne, Bruno Cunha
2007Tratados internacionais de direitos humanos: análise à luz do princípio da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais do BrasilLima, Francisco Gérson Marques de; Portela, Paulo Henrique Gonçalves
2007O direito à educação, a qualidade do ensino jurídico e o acesso à justiçaMatias, João Luís Nogueira; Cardoso, Roberta Teles
Jan-2006Da eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações privadasQueiroz, Rholden Botelho de