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Issue DateTitleAuthor(s)
2018Direito à educação para adolescentes em situação de rua: entre representações, exigibilidade judicial e políticas públicasFreitas, Raquel Coelho de; Santiago, Vanessa de Lima Marques
2018Análise da ADPF n° 347 e da inadequabilidade do estado de coisas inconstitucional para a efetivação dos serviços públicos: por novos protagonistas na esfera pública democráticaMariano, Cynara Monteiro; Maia, Isabelly Cysne Augusto
Jan-2009Justiça penal consensual e as garantias constitucionais no sistema criminal do Brasil e dos EUAGordilho, Heron José de Santana
Jul-2008La convention européenne des droits de l’homme et la liberté d’expressionBellescize, Diane de
Jan-2009Apontamentos sobre o principio constitucional da liberdade de concorrênciaCorrêa, Daniel Rocha
Jan-2009Propriedade, direito e estadoNunes, António José Avelãs
Jan-2009Le droit a l’environnement en droit français et devant la cour europeenne des droits de l’hommeCanal-Forgues, Eric
Jul-2008O princípio constitucional da solidariedade e seu caráter interdisciplinar na doutrina e jurisprudência brasileirasAraujo, Francisco Regis Frota; Marques Júnior, William Paiva
Jul-2008A união européia e a política de cooperação e de ajuda exterior ao Brasil no setor da coesão socialGuillemette, Leda Rouquayrol
2006Recurso à indeterminação para uma aplicação justa do direito (análise e interpretação de estudo de caso)Moreira, Rui Verlaine Oliveira; Alves, Clarissa Frota