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Issue DateTitleAuthor(s)
Jan-2005Poder regulamentar das agências reguladorasMenezes, Joyceane Bezerra de
2013A importância da energia eólica na matriz energética brasileira: a sustentabilidade como valor instrumental para a diminuição das desigualdades regionais e a efetivação do direito ao desenvolvimento no CearáMatias, João Luís Nogueira; Gondim, Liliane Sonsol
2014Conferindo legitimidade: a participação democrática no controle concentrado de constitucionalidade no STFAlbuquerque, Felipe Braga; Amaral, Larissa Maciel do
2018O dever de cooperação no direito processual civil: propostas para a promoção de sua eficácia e efetividadeMachado Segundo, Hugo de Brito; Cordeiro, Windsor Malaquias; Marden, Carlos
Jul-2007O contraditório do executado na nova execução civilViana, Juvêncio Vasconcelos
2013A integração sul-americana através dos direitos humanos: a corte interamericana de direitos humanos como paradigma interpretativo regionalMoraes, Germana de Oliveira; Unneberg, Flávia Soares
Jul-2009Regulación jurídica del intercambio de información tributaria según convenio bilateral hispano-brasileño para evitar la doble imposición y prevenir la evasión fiscal en materia de impuestos sobre la rentaAucejo, Eva Andrés
Jul-2008La conception de l’égalité entre les hommes et les femmes parl’union européenneRenaut-Couteau, Armelle
Jan-2010Le prejudice ecologique pur droit français: les enseignements du naufrage du petrolier ErikaSteinmetz, Benoit
Jan-2007Reflexões sobre a metodologia do ensino juridico e a epistemologia preparatória da ação comunicativa modernaAraújo, Regis Frota