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2019Standards probatórios e epistemologia jurídica: uma proposta interdisciplinar para a valoração do testemunho no processo penalMachado Segundo, Hugo de Brito; Fernandes, Lara Teles
2019A condição jurídica dos imigrantes venezuelanos no Brasil e as políticas públicas adotadas pelo Governo Brasileiro em Boa Vista- RRAlbuquerque, Felipe Braga; Oliveira, Carmelita Angélica Lacerda Brito de
2019Tributação e desigualdade econômica: elementos para uma teoria da tributação redistributiva para o Brasil contemporâneoMachado Segundo, Hugo de Brito; Rebouças, Marcus Vinícius Parente
2019Desenvolvimento regional brasileiro e incentivos fiscais: os efeitos econômicos de uma política de incentivos como condicionantes de sua constitucionalidade. Uma proposta de governança para a gestão eficiente das políticas públicas de incentivos fiscaisCavalcante, Denise Lucena; Araripe, Cíntia Muniz Rebouças de Alencar; Matias, João Luís Nogueira
2019O direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar: análise de processos judiciaisFreitas, Raquel Coelho de; Sousa, Débora Tomé de
2019Justiça militar e direitos humanos no Brasil: uma análise da competência para o julgamento de crimes cometidos por militares contra civis a partir dos parâmetros constitucionais e internacionaisCabral, Gustavo César Machado; Reis, Ulisses Levy Silvério dos
2019Diretivas antecipadas de vontade: a perspectiva jurídica da autonomia da vontade e dignidade humana no fim da vidaRocha, Maria Vital da; Mesquita, Ana Carolina da Costa de
2019A aplicação extraterritorial dos tratados de direitos humanos no espaço marinhoMont’Alverne, Tarin Cristino Frota; Felix, Mayna Cavalcante
2019O acesso à justiça do trabalhador diante das mudanças introduzidas pela reforma trabalhista a partir de 2017Lima, Francisco Gérson Marques de; Fernandes, Marilia Costa Barbosa
2019Por uma hermenêutica restaurativa: sistema socioeducativo, lacunas normativas e crise de interpretação do ECAFreitas, Raquel Coelho de; Melo Neto, Carlos Roberto Cals de