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Issue DateTitleAuthor(s)
Jan-2008A constituição de 1988 e sua regulamentaçãoMeyer-Pflug, Samantha Ribeiro
Jul-2009Controle preventivo de constitucionalidade no BrasilCasseb, Paulo Adib
2007A justiça eleitoral no BrasilFerraz, Fernando Basto; Francelino Filho, Edmilson Barbosa
2012Eutanásia: crime contra a vida ou direito fundamental? O direito de escolherMachado Segundo, Hugo de Brito; Pimentel, Danielle Cortez
2013Gestão associada de serviços públicos no Brasil: federalismo cooperativo, administração pública e direitos fundamentaisMoraes, Germana de Oliveira; Melo, Álisson José Maia
2011A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estataisCavalcante, Denise Lucena; Diógenes, José Lenho Silva
2013Tratados internacionais de direitos humanos e conflitos com o vértice do ordenamento jurídico nacional: atualização do princípio pro homine na ponderação de colisões normativas que envolvam direitos humanosGuerra, Marcelo Lima; Sousa, Ileide Sampaio de
2013A tutela de amparo ao idoso na ordem jurídica brasileira: os principais atores de proteção e promoção dos direitos fundamentais dos longevosFerraz, Fernando Basto; Bastos, João Felipe Bezerra
Jan-2005Município: espaço público ideal para a concretização da democracia participativaRodrigues, Francisco Luciano Lima; Jucá, Roberta Laena Costa
Jan-2005Norma: convergência entre filosofia, direito e educaçãoLeite, Raimundo Helio; Moreira, Rui Verlaine Oliveira