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Issue DateTitleAuthor(s)
1957A adoção e a lei n. 3.133 de 8 de maio de 1957Barreira, Dolor Uchoa
Jan-2015O desvio de finalidade do papel importado com redução das alíquotas das contribuições sociais e o prejuízo à seguridade socialSilva Neto, Augusto Oliveira da; Correia, Theresa Rachel Couto
Jan-2015Poder e corpo em Foucault: qual corpo?Fonseca, Angela Couto Machado
Jan-2015O sistema de IVA em Moçambique: adopção e características geraisPalma, Clotilde Celorico
Jan-2015On the origins of rule of law and the mata-physics of institutionsLorenzetto, Bruno Meneses
Jan-2015A competência para declaração de interesse social de empreendimento para fins de obtenção de licença para supressão de vegetação de bioma Mata AtlânticaGodoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2018Les pouvoirs de l'employeur face aux TIC: perspectives d'une protection des données personnellers des salariés en Droit du travail brésilien à partir d'une analyse de Droit comparéMont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Furtado Filho, Emmanuel Teófilo
2017Fundamentação das decisões judiciais e interpretação jurídica: estudo comparativo entre as contribuições da hermenêutica filosófica de Gadamer e do Modelo Toulmin de argumentação racionalGuerra, Marcelo Lima; Pontes, Fernando Demétrio de Sousa; Lopes Filho, Jurací Mourão
2017Resistência fiscal, democracia e educação tributária: fundamentos para uma fiscalidade democrático-participativa por meio de uma “pedagogia fiscal”Machado, Hugo de Brito; Cunha, Isaac Rodrigues
1961Parecer sobre a competência de julgamento no impeachment municipalPinto, Clodoaldo