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Jan-2015O custo para o cumprimento das normas de conformidade no direito tributário brasileiro: o peso das obrigações tributárias acessórias ou dos deveres instrumentaisMartins Filho, Luiz Dias
2017Refugiados no Brasil: estamos preparados para proteção humanitária daquelas pessoas?Santos, Júlio Edstron Secundino; Calsing, Renata de Assis; Silva, Viviane Luiza
2015As vantagens das relações bilaterais entre Brasil e China e o memorando de entendimento firmado entre as partes para facilitar a vinda de grupos de turistas chineses ao BrasilFontes, Vanessa Rocha Plutarco
2016O imposto sobre grandes fortunas no Brasil e a redução das desigualdades socioeconômicas: exame da constitucionalidade do PLP 277/2008Fernandes, André Dias; Melo, Álisson José Maia
Jan-2015A proteção do meio ambiente no imposto de renda: um estudo sobre a relevância das provisões para fins ambientais em Portugal e no BrasilCatarino, João Ricardo; Monteiro, Mário
Jan-2009Justiça penal consensual e as garantias constitucionais no sistema criminal do Brasil e dos EUAGordilho, Heron José de Santana
Jul-2008A união européia e a política de cooperação e de ajuda exterior ao Brasil no setor da coesão socialGuillemette, Leda Rouquayrol
1939O estrangeiro, no Brasil, ante dois estatutos politicosSilva, Perboyre e
Jan-2008Partenariat strategique union europeenne – BresiLGuillemette, Leda Rouquayrol; Auffret, Léa
Jul-2008O debate sobre a separação de poderes no pensamento constitucional brasileiroMariano, Cynara Monteiro