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2002O perfil democrático dos Ministérios Públicos EstaduaisRocha, José de Albuquerque; Alencar, Manoel Pereira de
2012O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencialMont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Araújo, Sarah Carneiro
2012Os pontos sensíveis presentes no processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medidas socieducativas: proteção ou controle dos adolescentes indesejados?César, Raquel Coelho Lenz; Ribeiro, Homero Bezerra
2008O poder normativo da justiça eleitoralLopes, Ana Maria D’Ávila; Pinto, Emmanuel Roberto Girão de Castro
2011O direito fundamental à imagem na persecução penal brasileiraBonavides, Paulo; Maia, Daniel
2007A justiça eleitoral no BrasilFerraz, Fernando Basto; Francelino Filho, Edmilson Barbosa
2012Ecos da liberdade de expressão na corte interamericana de direitos humanos e no Supremo Tribunal FederalCorrea, Theresa Rachel Couto; Camurça, Eulalia Emilia Pinho
2011Direito natural e iluminismo no direito português do final do antigo regimeDiniz, Marcio Augusto de Vasconcelos; Cabral, Gustavo César Machado
2008Controle social e judicial do orçamento público: uma abordagem sob a perspectiva da cidadania participativaCavalcante, Denise Lucena; Marques, Antonio Sérgio Peixoto
2011O acesso à justiça na união de nações sul-americanas: contribuição das experiências da comunidade Andina e do Mercosul para a criação de um sistema de solução de controvérsias para a UNASULMoraes, Germana de Oliveira; Sierra, Amanda Queiroz