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Jan-2010Direito à saúde e hermenêutica constitucional dos direitos fundamentaisMaciel, Bruna de Oliveira
2010Direito fundamental de solidariedade e regulação do trabalho do catador de lixo no Brasil: um estudo da estrutura e das transformações do sistema normativo social do trabalho brasileiroCavalcante, Francisco Régis Frota de Araújo; Guimarães Filho, José Haroldo
2008A Interpretação de Intervenção Jurisdicional no Orçamento Público: Concretização dos Direitos Fundamentais à saúde e à EducaçãoMoreira, Rui Verlaine Oliveira; Mendes, Ana Araújo Ximenes Teixeira
2012O controle jurisdicional das omissões de prestações normativas do legislador em direitos fundamentais: aspectos teóricosGuerra, Marcelo Lima; Gomes, Felipe Lima
Jan-2005O conteúdo essencial dos direitos fundamentais no direito comparadoLopes, Ana Maria D´Ávila
2011Da inserção compulsória de trabalhadores no mercado de trabalho: uma perspectiva de direitos fundamentaisLima, Francisco Gérson Marques de; Lima, Ana Karmen Fontenele Guimarães
2011O direito fundamental ao desenvolvimento e a economia criativa como alternativa à sua consecuçãoMatias, João Luis Nogueira; Pereira, Carla Sofia
2009Autonomia municipal fundamental: a federação e a posição de destaque dos municípios na efetivação de direitos fundamentais no BrasilBonavides, Paulo; Ferraz, Danilo Santos
2012Eutanásia: crime contra a vida ou direito fundamental? O direito de escolherMachado Segundo, Hugo de Brito; Pimentel, Danielle Cortez
2013Gestão associada de serviços públicos no Brasil: federalismo cooperativo, administração pública e direitos fundamentaisMoraes, Germana de Oliveira; Melo, Álisson José Maia