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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
Jan-2008O biodireito através do prisma do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentaisMoraes, Germana de Oliveira; Peixoto, Francisco Davi FernandesArtigo de Periódico
2009Autonomia municipal fundamental: a federação e a posição de destaque dos municípios na efetivação de direitos fundamentais no BrasilFerraz, Danilo SantosDissertação
2008Ativismo judicial e a idéia política do Poder Judiciário - perfil e limitaçõesPereira, Francisco Antônio RodriguesDissertação
Abr-2007O Direito ao patrimônio cultural preservado – um direito e uma garantia fundamentalRodrigues, Francisco Luciano LimaArtigo de Periódico
2005Mandado de injunção e dissídio coletivo trabalhista: comparações, distinções e vantagensLima, Francisco Gérson Marques deArtigo de Periódico
2001Iniciativa popular no processo legislativo brasileiroCarneiro, Renato CésarDissertação
Fev-2006Os serviços públicos de interesse geral sob a perspectiva dos direitos do cidadãoMenezes, Joyceane Bezerra deArtigo de Periódico
2007A efetividade das normas constitucionais de proteção ao meio ambiente: estudo de caso: dominialidade das águas subterrâneas no Cariri cearenseMelo, José Patrício PereiraDissertação
2008Estado de direito versus estado de exceção: análise das matrizes na República de Weimar e dos debates norte-americanos pós-11 de setembro à luz da teoria dos direitos fundamentaisRocha, Ludiana Carla Braga FaçanhaDissertação
2006A Colisão de direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalCarvalho, Joana de Moraes Souza MachadoDissertação

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