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2019Por uma hermenêutica restaurativa: sistema socioeducativo, lacunas normativas e crise de interpretação do ECAFreitas, Raquel Coelho de; Melo Neto, Carlos Roberto Cals de
2019Políticas públicas de acesso ao ensino superior como medida concretizadora de direitos fundamentaisMariano, Cynara Monteiro; Evangelista, Juliana Pedroza Carvalho
2019Governança conflitiva das fronteiras marítimas, securitização e migração irregularMont’Alverne, Tarin Cristino Frota; Matos, Ana Carolina Barbosa Pereira
2019A (in) segurança jurídica das decisões judiciais no Tribunal Superior Eleitoral: análise da cassação de mandatos por abuso de poder econômicoMachado, Raquel Cavalcanti Ramos; Barboza, Juliana Costa
2019O habeas corpus no Brasil até a reforma constitucional de 1926: a doutrina brasileira do writ no CearáCabral, Gustavo César Machado; Travassos, Mayara de Andrade Santos
2018Os direitos humanos à água e ao saneamento: repercussões jurídicas na gestão de recursos hídricos e saneamento no direito brasileiro e emergência de uma organização sul-americana de gestão de águasMoraes, Germana de Oliveira; Melo, Álisson José Maia
2019O crime de lesa-majestade no caso da inconfidência mineira: tipificação, fontes do direito e silêncio infielCabral, Gustavo César Machado; Farias, Delmiro Ximenes de
2019Jurisdição constitucional e equilíbrio entre poderes: uma análise da crise institucional brasileira à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalMachado, Raquel Cavalcanti Ramos; Moreira, João Victor Duarte; Marques Júnior, William Paiva
2019Análise do uso normativo dos precedentes na motivação das decisões judiciais no direito brasileiroCintra, Carlos César Sousa; Mattos, Lucas de Brandão e
2018O compliance nas empresas estatais e a otimização da efetivação de políticas públicasMatias, João Luis Nogueira; Souza, Marcus Vinícius de Souza e