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2012Defesa técnica efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: caminhos para uma tutela integral dos direitos fundamentaisLima, Francisco Gérson Marques de; Silva, Ana Paula Pinto da; Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Jul-2010Judicialização e minorias: uma reflexão sobre a doutrina de equal protection na jurisprudência da suprema corte americanaBunchaft, Maria Eugenia
Jan-2010O direito humano fundamental ao meio ambiente sadio: convergência da proteção ambiental nos âmbitos nacional e internacionalCalsing, Renata de Assis
2012O imposto sobre serviços de qualquer natureza e os conflitos de competência tributáriaMachado, Hugo de Brito; Rocha, João Gabriel Laprovitera
2013A legitimação do estado democrático de direito por meio da participação democrática: mecanismos de atuação direita do cidadão contribuinte no orçamento públicoCavalcante, Denise Lucena; Pessoa, Gabriela Pimentel
2011Direito(s) e(m) movimento(s): assessoria jurídica popular a movimentos populares organizados em torno do direito à terra e ao território em meio rural no CearáMatias, João Luis Nogueira; Martins, Martha Priscylla Monteiro Joca
Jan-2010Direitos fundamentais dos contribuintes: breves consideraçõesFischer, Octavio Campos
2011A análise econômica do direito e o uso da curva de Laffer na efetivação do direito fundamental à vedação do confisco tributárioCavalcante, Denise Lucena; Oliveira Junior, Raimundo Frutuoso de
2011“Anna Pata, Anna Yan – nossa terra, nossa mãe”: a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol e os direitos territoriais indígenas no Brasil em julgamentoCésar, Raquel Lenz Coelho; Nóbrega, Luciana Nogueira
2011A evolução do instituto jurídico da propriedade: da perspectiva do individualismo à compatibilização socioambientalCavalcante, Denise Lucena; Vieira, Gabriel Antonio de Abreu