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2011O direito fundamental ao desenvolvimento e a inconstitucionalidade do emprego da taxa de juros como instrumento central da política estatal brasileiraMatias, João Luís Nogueira; Ervedosa, Nathalia Damasceno da Costa e Silva
Jan-2011Planejamento urbano e princípio da prevenção na gestão dos recursos hídricosSantin, Janaína Rigo; Corte, Thaís Dalla
Jul-2010Fragmentação do direito internacional e o caso da convenção das nações unidas sobre o direito do mar e organização marítima internacionalCosta, José Augusto Fontoura; Sola, Fernanda
Jan-2010O direito humano fundamental ao meio ambiente sadio: convergência da proteção ambiental nos âmbitos nacional e internacionalCalsing, Renata de Assis
2013Proteção jurisdicional dos direitos humanos na ordem constitucional brasileira pós-1988: a adoção dos tratados de direitos humanos como parâmetros de controle da produção normativa domésticaViana, Juvêncio Vasconcelos; Rebouças, Marcus Vinícius Parente
2013Legitimação e controle dos incentivos fiscais: proposta de uma teoria democrática da desoneração fiscalCintra, Carlos César Sousa; Pinto, Tibério Carlos Soares Roberto
2013Estudo da entidade sindical de primeiro grau no contexto da liberdade sindical no Brasil: um perfil da atuação de sindicatos da categoria profissional, no município de Fortaleza, no período de 2010 a 2012Lima, Francisco Gérson Marques de; Farias, Regina Sonia Costa
2014A paz como direito humano: possibilidades e alternativas da fórmula estado de direitoMagalhães Filho, Glauco Barreira; Ferreira Neto, Hélio Gois
2014Controle judicial das decisões dos Tribunais de Contas como hipótese de inelegibilidadeMachado Segundo, Hugo de Brito; Silva, André Garcia Xerez
2011O regime das tutelas de urgência à luz do princípio da efetividade do processo: possibilidades de mudançaViana, Juvêncio Vasconcelos; Rattacaso, Marcus Claudius Saboia