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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2013O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentávelTeixeira, Leopoldo FonteneleDissertação
2014A paz como direito humano: possibilidades e alternativas da fórmula estado de direitoFerreira Neto, Hélio GoisDissertação
2014As astreintes e o direito fundamental à efetividade do processoSantos, Paulo Martins doDissertação
2018“Os islãs” no panorama dos direitos humanos: transconstitucionalismo como alternativaMelo, Silvana Paula Martins deDissertação
2011Direito(s) e(m) movimento(s): assessoria jurídica popular a movimentos populares organizados em torno do direito à terra e ao território em meio rural no CearáMartins, Martha Priscylla Monteiro JocaDissertação
2013Direitos fundamentais da criança e do adolescente e orçamento público: há direito fundamental aos recursos públicos?Bortolotti, Nadja FurtadoDissertação
2014Trabalho, comércio e dignidade: desafios e perspectivas para a atuação conjunta da OIT e da OMCMeireles, Gustavo FernandesDissertação
2011A análise econômica do direito e o uso da curva de Laffer na efetivação do direito fundamental à vedação do confisco tributárioOliveira Junior, Raimundo Frutuoso deDissertação
2010Direito fundamental de solidariedade e regulação do trabalho do catador de lixo no Brasil: um estudo da estrutura e das transformações do sistema normativo social do trabalho brasileiroGuimarães Filho, José HaroldoDissertação
2011O acesso à justiça na união de nações sul-americanas: contribuição das experiências da comunidade Andina e do Mercosul para a criação de um sistema de solução de controvérsias para a UNASULSierra, Amanda QueirozDissertação

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