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Jan-2018Reflexões acerca da substituição tributária progressiva do ICMS e o princípio da livre concorrência a partir da análise econômica do direitoSimm, Camila Beatriz; Gonçalves, Oksandro Osdival
2014Princípio da eficiência como um direito difuso da cidadania: controle judicial de políticas públicas que visem à concretização dos direitos sociais sob a análise econômica do direitoAlbuquerque, Felipe Braga; Santana, Paulo Victor Pinheiro de; Messias, Gretha Leite Maia de
2017Pobreza, desigualdade e assistência social : um estudo dos programas de transferência de renda do México, Brasil, Colômbia e ChileCorreia, Theresa Raquel Couto; Damasceno, Luiz Rogério da Silva
2015Efetivação do direito à educação para as crianças e adolescentes com deficiência física de Fortaleza: análise jurídica da situação escolar vivenciada no MunicípioFerraz, Fernando Basto; Lima, Romana Missiane Diógenes
2015Trabalho escravo: reflexões sobre a escravidão urbana contemporânea no BrasilFerraz, Fernando Basto; Nascimento, Maria Daniele Silva do
2016Reservas de surfe e a proteção da sociobiodiversidadeSilva, Solange Teles da; Santos, Mauricio Duarte dos; Dutra, Carolina
2017A influência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na legislação e na formulação de políticas públicas direcionadas às pessoas que trabalham no meio ruralStolz, Sheila; Gusmão, Carolina Flores
2019Desjudicialização do direito à saúde: a experiência do Estado do Ceará na adoção de estratégias judiciais e extrajudiciais.Albuquerque, Felipe Braga; Celestino, Fernanda Karlla Rodrigues
2018O compliance nas empresas estatais e a otimização da efetivação de políticas públicasMatias, João Luis Nogueira; Souza, Marcus Vinícius de Souza e