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2013A tutela jurídica do consumidor superendividado à luz do princípio da dignidade da pessoa humanaDiniz, Márcio Augusto de Vasconcelos; Vieira, Lara Fernandes
2013Implementação no Brasil do artigo 12 da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: os impactos da constitucionalização do direito à plena capacidade jurídicaMont’Alverne, Tarin Cristino Frota; Souza, Rafael Barreto
2013O papel do estado no combate à pobreza: um estudo de caso do programa bolsa famíliaMachado Segundo, Hugo de Brito; Sales, Tainah Simões
Jan-2013A família contemporânea: reflexões sobre o casamento homoafetivo à luz dos princípios constitucionaisPoli, Luciana Costa; Poli, Leonardo Macedo
Jan-2013Da titularidade à co-titularidade dos direitos fundamentais sociais: pressuposto à adequação procedimental da sua tutelaLins, Liana Cirne
Jan-2013A globalização dos serviços jurídicos, o GATS e os provimentos nº 91/2000 e nº 129/2008 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do BrasilRibeiro, Gustavo Ferreira; Bastos, Olavo Soares
Jan-2013Uma análise de Belo Monte à luz do princípio da integraçãoPerruso, Camila Akemi
Jan-2013Uma prosposta interpretativa dos direitos fundamentais do inventor no contexto do relacionamento institucional e jurídico entre universidade e empresaFeres, Marco Vinício Chein; Moraes, Henrique Silva; Müller, Juliana Martins de Sá
Jan-2013A aplicação do princípio da proporcionalidade como proposta de superação dos conflitos oriundos do direito penal ambiental simbólico e do riscoPinheiro, Carla
Jan-2013A irretroatividade da súmula vinculante 24 e a prescrição impeditiva da ação penalMachado, Hugo de Brito