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2017Defensoria pública e autonomia integral: desafios e perspectivas no atual cenário político-jurídico brasileiroAlbuquerque, Felipe Braga; Caldas, Mariana Urano de Carvalho
2014Responsabilidade pessoal do agente público por dano decorrente de violação a direito fundamental do cidadão: uma contribuição para o resgate da legalidade na atividade estatalCavalcante, Denise Lucena; Oliveira, Joyce Chagas de
2013Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamentalCavalcante, Denise Lucena; Dantas, Eric de Moraes
2014Reflexões sobre o Ministério Público Estadual Brasileiro: um estudo sobre o papel do promotor de justiça na defesa do direito à educação de qualidadeLima, Francisco Gerson Marques de; Sá, Itanieli Rotondo
2013Estado securitário, biopolítica e atuação do judiciárioMachado Segundo, Hugo de Brito; Messias, Gretha Leite Maia de
2013O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentávelMatias, João Luis Nogueira; Teixeira, Leopoldo Fontenele
2013Direitos fundamentais da criança e do adolescente e orçamento público: há direito fundamental aos recursos públicos?Freitas, Raquel Coelho de; Bortolotti, Nadja Furtado
2013Segurança jurídica das decisões e o requisito da repercussão geral no recurso extraordinário em matéria tributáriaCavalcante, Denise Lucena; Taleires, Janaina Sena
2014A construção da cidadania por meio da educação fiscal: uma análise dos observatórios sociaisMachado Segundo, Hugo de Brito; Aguiar, Ana Cecília Bezerra de
2014A redefinição da noção de cidadania no supercapitalismo: de cidadão a consumidorMatias, João Luís Nogueira; Marques, Felipe Meira