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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2015A autuação pelo Detran ao transportador clandestino no serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e a competência da Arce para análise recursalMelo, Álisson José MaiaArtigo de Periódico
2016La evolución de función extrafiscal de los tributosEstares, Daniel YacolcaArtigo de Periódico
Jan-2015O custo para o cumprimento das normas de conformidade no direito tributário brasileiro: o peso das obrigações tributárias acessórias ou dos deveres instrumentaisMartins Filho, Luiz DiasArtigo de Periódico
2015Análise da cobrança de preço diferenciado em sede de pagamento por meio de cartão de crédito nas relações consumeristasMarques Júnior, William Paiva; Lai, AlexandreArtigo de Periódico
2015As vantagens das relações bilaterais entre Brasil e China e o memorando de entendimento firmado entre as partes para facilitar a vinda de grupos de turistas chineses ao BrasilFontes, Vanessa Rocha PlutarcoArtigo de Periódico
2015Reparação econômica do anistiado político: isenção de imposto de rendaPaula, Víctor Augusto Lima de; Veras, Taliana RodriguesArtigo de Periódico
2017Considerações sobre a imunidade tributária da ECT em suas diversas atividadesCosta, Juliana Miranda Alfaia da; Ribeiro, Maria de FatimaArtigo de Periódico
2015A legitimação da função investigatória criminal realizada pelo Ministério Público: análise da PEC nº 37Penna, Larissa Padilha RorizArtigo de Periódico
2015O acesso aos medicamentos: políticas públicas de implementação para efetivação do direito fundamental à saúde e as licenças compulsóriasPinheiro, Sara Dias; Silva, Fernanda Cláudia AraújoArtigo de Periódico
2015A implementação jurisdicional do direito fundamental à saúde sob uma ótica tópica e concretistaCarneiro, Bernardo Lima VasconcelosDissertação

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