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2007A efetividade das normas constitucionais de proteção ao meio ambiente: estudo de caso: dominialidade das águas subterrâneas no Cariri cearenseMoreira, Rui Verlaine Oliveira; Melo, José Patrício Pereira
Jul-2008Direitos fundamentais e conflitos de competências tributárias no federalismo fiscal brasileiro: o caso dos municípiosTôrres, Heleno Taveira
2008Propriedade intelectual e suas implicações constitucionais: análise do perfil constitucional da propriedade intelectual e suas inter-relações com valores constitucionais e direitos fundamentaisMatias, João Luis Nogueira; Rocha, Afonso de Paula Pinheiro
Jan-2005O conteúdo essencial dos direitos fundamentais no direito comparadoLopes, Ana Maria D´Ávila
2008A Interpretação de Intervenção Jurisdicional no Orçamento Público: Concretização dos Direitos Fundamentais à saúde e à EducaçãoMoreira, Rui Verlaine Oliveira; Mendes, Ana Araújo Ximenes Teixeira
2009Autonomia municipal fundamental: a federação e a posição de destaque dos municípios na efetivação de direitos fundamentais no BrasilBonavides, Paulo; Ferraz, Danilo Santos
2009Antecipação da tutela na perspectiva jusfundamentalMoreira, Rui Verlaine Oliveira; Mota, Marcel Moraes
Jul-2007A importância do sopesamento como instrumento da proporcionalidade na teoria dos direitos e garantias fundamentaisPinheiro, Michel
2009A autodefesa processual plena como direito fundamental do acusadoSantiago, Nestor Eduardo Araruna; Pinheiro, Michel
Jul-2007Função social da propriedade e livre iniciativa: uma análise da proibição de cobrança do uso do estacionamento pelos shopping centersDiniz, Marcio Augusto de Vasconcelos