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2011A evolução do instituto jurídico da propriedade: da perspectiva do individualismo à compatibilização socioambientalCavalcante, Denise Lucena; Vieira, Gabriel Antonio de Abreu
2005Os direitos sociais e as políticas públicas: possibilidades e limites de sua efetivação por meio da ação civil públicaBonavides, Paulo; Mousinho, Ileana Neiva
Jan-2010Breves sintaxes entre urbe e democraciaLawand Junior, Antonio Elian
2013A importância da energia eólica na matriz energética brasileira: a sustentabilidade como valor instrumental para a diminuição das desigualdades regionais e a efetivação do direito ao desenvolvimento no CearáMatias, João Luís Nogueira; Gondim, Liliane Sonsol
2013Direitos fundamentais da criança e do adolescente e orçamento público: há direito fundamental aos recursos públicos?Freitas, Raquel Coelho de; Bortolotti, Nadja Furtado
2013A proteção do meio ambiente no comércio internacional: compatibilização de políticas públicas com o direito internacionalMatias, João Luis Nogueira; Zanocchi, José Maria Mccall
2013O papel do estado no combate à pobreza: um estudo de caso do programa bolsa famíliaMachado Segundo, Hugo de Brito; Sales, Tainah Simões
Jan-2014Políticas públicas e defesa do consumidorCanan, Ricardo
Jan-2013O programa bolsa família à luz da consolidação do estado social e da nova ordem administrativaSales, Tainah Simões
Jan-2015As políticas públicas e o direito fundamental à boa administraçãoFreitas, Juarez

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