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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013Gestão associada de serviços públicos no Brasil: federalismo cooperativo, administração pública e direitos fundamentaisMoraes, Germana de Oliveira; Melo, Álisson José Maia
Jan-2014O Brasil e a corte interamericana de direitos humanos: as sentenças condenatórias e sua repercussão internaUnneberg, Flávia Soares; Melo, Álisson José Maia
Jul-2014El derecho humano al agua y la gestión comunitaria de los servicios de saneamiento rural en el nuevo constitucionalismo democrático latinoamericanoMelo, Álisson José Maia
Jan-2013Federalismo fiscal e gestão associada de serviços públicosMelo, Álisson José Maia; Cavalcante, Denise Lucena
Jan-2014"Bem-feito- foi se meter com homem casado!": da possibilidade de reconhecimento do concubinato como entidade familiarSeveriano, Hernandes Diego; Melo, Álisson José Maia
Jul-2013Breves notas sobre a função punitiva na responsabilidade civil oriunda das relações de consumoMelo, Álisson José Maia
2015A autuação pelo Detran ao transportador clandestino no serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e a competência da Arce para análise recursalMelo, Álisson José Maia
2015O trabalho na terceira idade como direito fundamental e sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiroSilva, Cicero Gonçalves Oliveira da; Melo, Álisson José Maia
2016O imposto sobre grandes fortunas no Brasil e a redução das desigualdades socioeconômicas: exame da constitucionalidade do PLP 277/2008Fernandes, André Dias; Melo, Álisson José Maia
Jan-2016Decisão-álibi: proposta teórica de configuração do provimento jurisdicional como meio simbólico de demonstração da capacidade de ação do EstadoPinheiro, Thiago Soares; Melo, Álisson José Maia