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Issue Date	Title	Author(s)
Jan-2009	Le droit a l’environnement en droit français et devant la cour europeenne des droits de l’homme	Canal-Forgues, Eric
2013	O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentável	Matias, João Luis Nogueira; Teixeira, Leopoldo Fontenele
2013	A proteção do meio ambiente no comércio internacional: compatibilização de políticas públicas com o direito internacional	Matias, João Luis Nogueira; Zanocchi, José Maria Mccall
Jul-2008	Constituição, direito tributário e meio ambiente	Cavalcante, Denise Lucena; Mendes, Ana Stela Vieira
2012	O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencial	Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Araújo, Sarah Carneiro
2007	A efetividade das normas constitucionais de proteção ao meio ambiente: estudo de caso: dominialidade das águas subterrâneas no Cariri cearense	Moreira, Rui Verlaine Oliveira; Melo, José Patrício Pereira
Jan-2008	Daño ambiental y opinión pública: la gente, los medios y la política	Silva, João Alves; Castagnola, Yamila M.
Jul-2007	Direito, economia e meio ambiente: a função promocional da ordem jurídica e o incentivo a condutas ambientalmente desejadas	Matias, João Luis Nogueira; Belchior, Germana Parente Neiva
2014	A efetividade dos direitos fundamentais à habitação, meio ambiente urbano e participação popular e as obras urbanas de suporte aos megaeventos esportivos	Matias, João Luís Nogueira; Oliveira, Alex Feitosa de
2017	Direito, economia e meio ambiente: a função promocional da ordem jurídica e o incentivo a condutas ambientalmente desejadas	Matias, João Luis Nogueira; Belchior, Germana Parente Neiva