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2007A efetividade das normas constitucionais de proteção ao meio ambiente: estudo de caso: dominialidade das águas subterrâneas no Cariri cearenseMoreira, Rui Verlaine Oliveira; Melo, José Patrício Pereira
2005Os direitos sociais e as políticas públicas: possibilidades e limites de sua efetivação por meio da ação civil públicaBonavides, Paulo; Mousinho, Ileana Neiva
2012A efetividade da tutela jurisdicional e o resgate do crédito fiscalCavalcante, Denise Lucena; Chaves, Erika Gomes
2018O dever de cooperação no direito processual civil: propostas para a promoção de sua eficácia e efetividadeMachado Segundo, Hugo de Brito; Cordeiro, Windsor Malaquias; Marden, Carlos
2014A efetividade dos direitos fundamentais à habitação, meio ambiente urbano e participação popular e as obras urbanas de suporte aos megaeventos esportivosMatias, João Luís Nogueira; Oliveira, Alex Feitosa de
2013A efetivação das sentenças da corte interamericana de direitos humanos no BrasilMont’Alverne, Tarin Cristino Frota; Sales, Giorgi Augustus Nogueira Peixe
Jul-2012O conceito de governança global do desenvolvimento sustentável no estudo da efetividade da norma jurídica: reflexões epistemológicasLima, Gabriela Garcia Batista
Jan-2013Apontamentos acerca da inefetividade dos direitos humanos a partir do exame de suas determinações sócio-históricasLima, Thiago Arruda Queiroz
Jul-2012A teoria da norma jurídica e a efetividade do direitoCalsing, Renata de Assis
2016Critérios de efetividade na proteção ambientalVarella, Marcelo D.; Lautenschlager, Lauren L.