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2012O direito de participação democrático no controle concentrado de constitucionalidade das normas: a abertura para discussão de fatos pelo Supremo Tribunal Federal no controle concentrado e a institucionalização do lobby na corteMachado Segundo, Hugo de Brito; Carvalho, Rodrigo Barbosa Teles de
Jul-2007Direito, economia e meio ambiente: a função promocional da ordem jurídica e o incentivo a condutas ambientalmente desejadasMatias, João Luis Nogueira; Belchior, Germana Parente Neiva
Jul-2007A importância do sopesamento como instrumento da proporcionalidade na teoria dos direitos e garantias fundamentaisPinheiro, Michel
2014As astreintes e o direito fundamental à efetividade do processoViana, Juvêncio Vasconcelos; Santos, Paulo Martins do
2011O direito fundamental à imagem na persecução penal brasileiraBonavides, Paulo; Maia, Daniel
2012Ações afirmativas no mercado de trabalho: um estudo sobre a concretização do direito fundamental ao trabalho no BrasilGuerra, Marcelo Lima; Araújo, Elizabeth Alice Barbosa Silva de
Jul-2010Planejamento fiscal, evasão fiscal, elisão fiscal: o fiscalista no seu labirintoSantos, António Carlos dos
Jul-2010Trabalho, emprego, criseStürmer, Gilberto
Jan-2008O patrimônio cultural na legislação brasileiraBatista, Vanessa Oliveira; Macedo, Carmen Lúcia
Jul-2010O papel do Advogado-Geral da União no controle abstrato de constitucionalidade: curador da lei, advogado público ou parecerista?Leite, Fábio Carvalho