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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013Proteção jurisdicional dos direitos humanos na ordem constitucional brasileira pós-1988: a adoção dos tratados de direitos humanos como parâmetros de controle da produção normativa domésticaViana, Juvêncio Vasconcelos; Rebouças, Marcus Vinícius Parente
2014A paz como direito humano: possibilidades e alternativas da fórmula estado de direitoMagalhães Filho, Glauco Barreira; Ferreira Neto, Hélio Gois
2013A integração sul-americana através dos direitos humanos: a corte interamericana de direitos humanos como paradigma interpretativo regionalMoraes, Germana de Oliveira; Unneberg, Flávia Soares
2013A efetivação das sentenças da corte interamericana de direitos humanos no BrasilMont’Alverne, Tarin Cristino Frota; Sales, Giorgi Augustus Nogueira Peixe
Jul-2010Processo de internacionalização dos direitos: a criação de um direito comumMarinho, Maria Edelvacy Pinto
2008Propriedade intelectual e suas implicações constitucionais: análise do perfil constitucional da propriedade intelectual e suas inter-relações com valores constitucionais e direitos fundamentaisMatias, João Luis Nogueira; Rocha, Afonso de Paula Pinheiro
2006Tratados internacionais sobre direitos humanos: vícios na emenda constitucional 45/2004Lima, Francisco Gérson Marques de; Cervantes, Nélida Astezia Castro
Jan-2010Harmonização dos direitos de patentes: entre proteção dos direitos dos titulares e o acesso a medicamentosMarinho, Maria Edelvacy Pinto
Jan-2010O direito humano fundamental ao meio ambiente sadio: convergência da proteção ambiental nos âmbitos nacional e internacionalCalsing, Renata de Assis
2006Assessoria jurídica popular - teoria e prática emancipatóriaLopes, Ana Maria D’Ávila; Maia, Christianny Diógenes