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Jan-2015O custo para o cumprimento das normas de conformidade no direito tributário brasileiro: o peso das obrigações tributárias acessórias ou dos deveres instrumentaisMartins Filho, Luiz Dias
1939Da técnica jurídica na elaboração das leis fiscaisMatos, Lincoln Mourão
Jul-2009Diretrizes constitucionais do sistema tributário brasileiroCavalcante, Denise Lucena
Jan-2009As garantias dos contribuintes no direito tributário portuguêsFaustino, Manuel
Jan-2010Direitos fundamentais dos contribuintes: breves consideraçõesFischer, Octavio Campos
2012O imposto sobre serviços de qualquer natureza e os conflitos de competência tributáriaMachado, Hugo de Brito; Rocha, João Gabriel Laprovitera
Jan-2006Dos tributos para as finanças púbLicas: ampliação do focoCavalcante, Denise Lucena
Jul-2007Fédéralisme fiscal - BrésilCavalcante, Denise Lucena; Rodet, Régis
Jul-2008A responsabiLidade do gestor de empresas na lei geral tributária portuguesaVasques, Sérgio
Jul-2009Regulación jurídica del intercambio de información tributaria según convenio bilateral hispano-brasileño para evitar la doble imposición y prevenir la evasión fiscal en materia de impuestos sobre la rentaAucejo, Eva Andrés

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