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2013O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentávelMatias, João Luis Nogueira; Teixeira, Leopoldo Fontenele
2011O direito fundamental à imagem na persecução penal brasileiraBonavides, Paulo; Maia, Daniel
2012Ações afirmativas no mercado de trabalho: um estudo sobre a concretização do direito fundamental ao trabalho no BrasilGuerra, Marcelo Lima; Araújo, Elizabeth Alice Barbosa Silva de
2011A análise econômica do direito e o uso da curva de Laffer na efetivação do direito fundamental à vedação do confisco tributárioCavalcante, Denise Lucena; Oliveira Junior, Raimundo Frutuoso de
2011O direito fundamental à razoável duração do processo e o dever de eficiência do Poder Judiciário - reflexões sobre um caso concreto: a 10ª vara da Seção Judiciária Federal do Estado do Ceará no quinquênio 2005/2010Machado, Hugo de Brito; Lima, Alcides Saldanha
2011A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estataisCavalcante, Denise Lucena; Diógenes, José Lenho Silva
2014As astreintes e o direito fundamental à efetividade do processoViana, Juvêncio Vasconcelos; Santos, Paulo Martins do
2015O trabalho na terceira idade como direito fundamental e sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiroSilva, Cicero Gonçalves Oliveira da; Melo, Álisson José Maia
1946O clima da liberdadeFurtado, Andrade
Jul-2014Direitos fundamentais, privacidade, intimidade, sigilos bancário e fiscal e o consenso internacionalValadão, Marcos Aurélio Pereira; Arruda, Henrique Porto de